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Como saber em qual lote vou receber a restituição do IR?

O período para o envio do Imposto de Renda Pessoas Físicas 2022 (ano-base 2021) já começou e até sexta-feira (29) 17.871.149 declarações tinham sido entregues. Significa que 52% de um total de 34.100.000 declarações que a Receita Federal estima receber até o final do prazo, no dia 30 de maio, já foram enviadas. Muita gente está agora de olho no recebimento da restituição, mas será que é possível saber antecipadamente quando o dinheiro vai pingar na conta?

Primeiro de tudo é preciso entender que a Receita Federal divide a data do pagamento da restituição em lotes – este ano serão cinco, que começam a partir do dia 31 de maio. “Apesar do processamento ser feito mediante sistema, o volume de declarações entregues exige um trabalho interno de verificação. É por isso que eles fazem essa segregação em lotes”, explica Patrícia Cabral Bittencourt, advogada e sócia no Gaudêncio Advogados.

Entretanto, o contribuinte só consegue identificar em qual lote vai receber após o processamento da declaração. O fato é que quanto mais rápido o documento for entregue, mais ágil é o pagamento. Confira abaixo mais informações sobre como consultar o lote de restituição

Divisão por lotes

É importante saber que a Receita Federal não paga todos os contribuintes de uma vez. “Apesar do processamento ser feito mediante sistema, o volume de declarações entregues exige um trabalho interno de verificação. É por isso que eles fazem essa segregação em lotes”, explica Patrícia Bittencourt.

Para facilitar o processo, o órgão estabelece um cronograma que estipula a data de pagamento das restituições por lotes – este ano serão cinco, que começa a ser pago no dia 31 de maio. Confira abaixo o calendário, que também pode ser encontrado no site da Receita.

LoteData1º31/05/20222º30/06/20223º29/07/20224º31/08/20225º30/09/2022

Como saber em qual lote vou receber a restituição do IR?

Patrícia Cabral Bittencourt explica que o contribuinte só consegue saber em qual lote vai receber o dinheiro após a entrega da declaração – não há uma data fixa definida previamente. “A partir deste momento, é possível acompanhar no site da Receita Federal se sua declaração já foi processada e, caso ela tenha sido processada, a informação de em qual dos lotes o pagamento será realizado estará disponível no site”. Confira no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

De acordo com a especialista, a Receita Federal tem até 5 anos para processar a declaração de IR, mas, em geral, as restituições ocorrem no mesmo ano do envio do documento.

O fato é que quanto mais cedo o contribuinte enviar o documento, maiores serão as chances de receber a quantia antes. “Isso porque, após o pagamento das restituições das prioridades estabelecidas por lei (como é o caso dos idosos), as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração”, explica Patrícia.

Como consultar o lote da restituição?

No site da Receita Federal, como já mencionado, é possível saber se declaração já foi processada e em qual dos lotes o pagamento será realizado. Para isso, é necessário informar o CPF completo, inclusive com o dígito verificador, sem separadores de números, pontos ou traços.

Em seguida, selecione o ano da declaração (para o ano atual, indique 2022) e a data de nascimento (devem ser digitados apenas números, com dois algarismos para o dia e para o mês e quatro algarismos para o ano).

A consulta exige que a pessoa informe um código impresso na tela e devem ser digitados os seis caracteres da imagem. Há a opção de disponibilização do código por som para acesso por deficientes visuais e pessoas que tenham dificuldades com a visibilidade do código.

Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de “cookies”.

Como é feito o pagamento da restituição?

O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. De acordo com Patrícia, para 2022, os contribuintes que tiverem aderido ao PIX poderão receber a restituição por essa modalidade desde que a chave indicada seja o CPF.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo site do banco ou por meio do contato com a central de relacionamento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de “cookies”.

Dá para saber antecipadamente quanto vou receber de restituição?

Sim. É possível saber de forma antecipada o valor da restituição tanto no momento do preenchimento da declaração como depois. “Contudo, é importante ressaltar que caso a pessoa tenha qualquer débito com a Receita Federal, o valor da restituição pode ser utilizado para compensação, o que será necessariamente informado pela Receita Federal por escrito”, alerta a especialista.

Há grupos prioritários para receber o valor antes, independentemente da data da entrega?

Sim. O primeiro lote de restituição é reservado às pessoas que têm prioridade legal, independentemente da data da entrega. Dentre elas estão idosos acima de 60 anos de idade, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores).

Como funciona a correção dos valores com juros?

Segundo Patrícia, para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições serão corrigidas a partir do mês de junho.

O valor é atualizado pela taxa Selic até o mês anterior ao pagamento da restituição, mais 1% no mês em que o recurso for enviado ao banco.

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